Encontro «Processo de Licenciamento da Atividade Downstream» em Oé-Cusse

Encontro «Processo de Licenciamento da Atividade Downstream» em Oé-Cusse


O Presidente da Autoridade da Região Administrativa Especial de Oé-Cusse Ambeno (RAEOA – ZEESM – TL), Dr. Mari Alkatiri, presidiu esta manhã de quinta feira, dia 21 de março de 2019, no Salão da Alfândega em Palaban, à sessão oficial de abertura do Encontro sobre «Processo de Licenciamento da Atividade Downstream», promovido pela Autoridade Nacional do Petróleo e Minerais (ANPM).

Atividade de Downstream é, por definição legal, qualquer uma realizada a jusante da exploração e produção de petróleo bruto e gás natural, que não afete qualquer jazigo, bem como de matérias-primas para produção de biocombustíveis ou de outras formas de combustível alternativo, nomeadamente o fornecimento, processamento, transporte, armazenamento, comercialização e marketing, e que seja desenvolvida separadamente das operações de pesquisa e produção (Upstream, sob tutela governamental) e para fins comerciais.

No seu discurso, o Presidente da Autoridade destacou a importância da regulação e fiscalização neste setor com impacto não apenas na segurança do abastecimento de energia mas também na segurança pública e no crescimento económico, considerando fundamental a cooperação da Região com instituições nacionais como a ANPM.