ESCLARECIMENTO SOBRE O FERRY RO-RO “HAKSOLOK”

ESCLARECIMENTO SOBRE O FERRY RO-RO “HAKSOLOK”

 

Tendo sido públicas as questões levantadas no Parlamento Nacional da República Democrática de Timor-Leste (a “RDTL”) sobre o estado de Construção do Ferry Ro-Ro “Haksolok”, a Região Administrativa Especial de Oé-Cusse Ambeno (a “RAEOA”) e as Zonas Especiais de Economia Social de Mercado de Timor-Leste (as “ZEESM TL”), em cumprimento do principio da Administração Aberta e procurando uma atuação e gestão transparente, vem por este meio prestar esclarecimentos sobre o projeto e o seu estado de execução.

 

Cumpre esclarecer que a decisão de aquisição e adjudicação, do Ferry Ro-Ro “Haksolok” que inclui a seleção do Estaleiro, foi iniciada pelo V Governo da República Democrática de Timor-Leste, encabeçado por sua Excelência o Sr. Kay Rala Xanana Gusmão enquanto Primeiro Ministro, e representado pelo Ministro dos Transportes e Comunicações Eng. Pedro Lay da Silva, que assinou o contrato com o Estaleiro Atlanticeagle Shipbuilding Lda. (a “Atlanticeagle”), em 22 de setembro de 2014.

 

Nesse sentido a intervenção da RAEOA-ZEESM TL, surgiu apenas aquando da transferência do projeto e respetiva dotação orçamental do Governo da RDTL para a Autoridade da RAEOA-ZEESM TL, já em fase de implementação do projeto, e portanto, condicionada pelos termos do acordo entre o Governo da RDTL e o Estaleiro Atlanticeagle.

 

Para garantir a implementação em conformidade, com as especificações do Ferry Ro-Ro “Haksolok” e os requisitos estado de registo do ferry (Registo Internacional de Navios da Madeira em Portugal), previamente definidos pelo Governo da RDTL, a RAEOA-ZEESM TL, contratou como Consultor para a supervisão da construção o Instituto de Soldadura e Qualidade (o “ISQ”), uma entidade portuguesa, com mais de cinquenta (50) anos de experiência em projetos análogos e credenciais respeitadas a nível nacional e internacional.

 

Desde a transferência do projeto do Governo da RDTL para a RAEOA-ZEESM TL, tudo foi feito por esta última no sentido de garantir o sucesso do projeto e a construção do Ferry Ro-Ro, respeitando os melhores standards internacionais, tendo sempre honrado todos os compromissos assumidos pelo Governo da RDTL, para com o Estaleiro Atlanticeagle.

 

No que diz respeito ao estado atual do projeto, devido a problemas judiciais entre o Estaleiro Atlanticeagle e os seus subempreiteiros, que fragilizaram a situação financeira do Estaleiro, a construção encontra-se suspensa, permanecendo o Ferry nos Estaleiros do Mondego. É importante sublinhar, que os problemas entre o Estaleiro e os seus subempreiteiros são alheios à RAEOA-ZEESM TL, estando ainda assim a RAEOA-ZEESM TL numa postura proactiva, a procurar soluções que desbloqueiem a situação e permitam a continuação da construção do Ferry Ro-Ro “Haksolok” com a qualidade e especificações desejadas, e em cumprimento das mais recentes convenções marítimas internacionais.

 

Importa ainda esclarecer, que não existe atualmente qualquer arresto ou outro ónus sobre o Ferry Ro-Ro “Haksolok”, e que o Estaleiro não está insolvente, repudiando a RAEOA-ZEESM TL, quaisquer noticias a esse respeito que visando a utilização política tem consequências na execução do projeto e causam prejuízos incalculáveis e inaceitáveis para a RDTL.

 

A RAEOA-ZEESM TL tem constituído em Portugal, mandatários judiciais com o objetivo de garantir a representação dos interesses do Estado de Timor-Leste e de encontrar soluções que permitam a conclusão do Ferry, o mais rápido possível e consequentemente o seu serviço às populações.

 

Como parte das diligências planeadas pela RAEOA-ZEESM TL, no sentido de obter soluções para a conclusão do Ferry Ro-Ro “Haksolok”, está a ser ultimada uma inspeção ao Ferry Ro-Ro “Haksolok”, por consultores internacionais, para com isenção e autonomia verificar a execução e qualidade da mesma, esperando-se a apresentação do relatório na primeira quinzena de agosto.

 

A RAEOA-ZEESM TL, continua a acreditar no projeto do Ferry Ro-Ro “Haksolok”, mantendo um bom relacionamento institucional com o Estaleiro, e cooperação para garantir a conclusão dos trabalhos.

 

 

Gabinete do Presidente da Autoridade da

RAEOA-ZEESM TL