PRESIDENTE DA AUTORIDADE CONTENTE POR RAEOA LIDERAR O PAGAMENTO DE RETROATIVOS AOS PROFESSORES

PRESIDENTE DA AUTORIDADE CONTENTE POR RAEOA LIDERAR O PAGAMENTO DE RETROATIVOS AOS PROFESSORES

Foi esta quinta feira, dia 25 de julho de 2019, formalizado, numa cerimónia pública no SERAO, Pante Macassar, Oé-Cusse, o pagamento dos retroativos aos professores da RAEOA respeitantes aos processos de progressão na carreira entre 1 de janeiro de 2015 e a atualidade. Cento e dezasseis docentes vão receber imediatamente os valores em falta, num total de 106.575 USD, e ver atualizado o seu vencimento, enquanto os demais docentes terão de aguardar que seja recebida, pela RAEOA, a informação necessária da Comissão da Função Pública. Nessa altura, e sem que seja necessária nova deliberação da Autoridade, os retroativos desde 2015 serão pagos e os vencimentos atualizados. Em relação ao período de 2013 e 2014, anterior à criação da RAEOA, o Presidente da Autoridade está a desenvolver os contactos com a Tutela necessários à reposição da justa situação e retribuição dos docentes da RAEOA. 

O Presidente da Autoridade da RAEOA – ZEESM TL, S.E. Dr. Mari Alkatiri, sublinhou que a situação foi “resolvida em apenas duas semanas” após a homologação das classificações de serviço pela Comissão da Função Pública, agradecendo a colaboração das Secretarias Regionais das Finanças e da Educação, dos sindicatos e da Comissão da Função Pública para este rápido desfecho. 

Em causa nestes atrasos de pagamentos, recorde-se, está o facto de as avaliações dos docentes a prestar serviço na RAEOA não terem sido sujeitas a homologação, pela entidade central competente, desde o ano de 2013, motivo pelo qual não foram realizados os correspondentes aumentos de escalão e o consequente aumento salarial até à presente data. 

A responsabilidade da RAEOA pelo pagamento dos salários aos docentes a prestar serviço na Região reporta-se à data de 1 de janeiro de 2015, data a partir da qual passaram ser transferidas para a Região as verbas do Orçamento Geral do Estado correspondentes aos referidos vencimentos. O pagamento dos retroativos anteriores é da responsabilidade do Governo Central, e o mesmo sucede, conforme explicou o Secretário Regional da Educação e Solidariedade Social, Arsenio Bano, com os subsídios de maternidade.